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Termos e condições

 

1 - Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.equipsom.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios. O domínio www.equipsom.pt é propriedade da EQUIPSOM, LDA., com sede em Leiria, pessoa coletiva n° 504356631, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, sob o nº 6039, com o capital social de 47.481,96 €, de ora em diante abreviadamente designada por EQUIPSOM. A EQUIPSOM reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.equipsom.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

 

2 - Condições de utilização de www.equipsom.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O website www.equipsom.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 

3 - Alteração das presentes Condições

A EQUIPSOM reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

 

4 - Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.equipsom.pt e seus subdomínios, são propriedade da EQUIPSOM e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

 

5 - Informação sobre produtos e preços

5.1 Informação de Produtos

A EQUIPSOM fornece informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.equipsom.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela EQUIPSOM, no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

5.3 Encargos de Envio

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A EQUIPSOM reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento.

 

6 - Garantia

Os artigos comercializados pela EQUIPSOM, em www.equipsom.pt, estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Produto avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da EQUIPSOM, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível, poderá solicitar um pedido de reparação através dos mails disponibilizados ou através de telefone.

Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à EQUIPSOM. No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a EQUIPSOM não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

 

7 - Devoluções

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens. Apenas se aceitam devoluções com a prévia anuência da EQUIPSOM.

Em caso de devolução o cliente receberá um vale de igual valor ao equipamento devolvido com a validade de 12 meses.

Em caso de devolução a responsabilidade e custo dos transportes é da inteira responsabilidade do cliente.

 

8 - Responsabilidade

EQUIPSOM não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.equipsom.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

 

9 - Politica de Privacidade e proteção de dados

Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal.

A EQUIPSOM respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a EQUIPSOM, LDA.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos poderão ser transmitidos a terceiros como empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O Cliente poderá, em qualquer altura, nos termos da lei, solicitar a retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.